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Flashcard FC246255

Quais fiscalizações o Tribunal de Contas pode realizar por iniciativa própria nas unidades do Poder Executivo?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda:

Quais fiscalizações o Tribunal de Contas pode realizar por iniciativa própria nas unidades do Poder Executivo?
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Resposta

O Tribunal de Contas pode realizar inspeções e auditorias, por iniciativa própria, nas unidades administrativas do Poder Executivo.



• Contábil: auditorias sobre registros e demonstrações contábeis das unidades administrativas do Poder Executivo.
• Financeira: auditorias sobre receitas, despesas e transações financeiras das unidades administrativas do Poder Executivo.
• Orçamentária: auditorias sobre a execução do orçamento e aplicação dos recursos públicos nas unidades administrativas do Poder Executivo.
• Operacional: auditorias para avaliar eficiência e economicidade da gestão pública nas unidades administrativas do Poder Executivo.
• Patrimonial: auditorias relativas à gestão e conservação do patrimônio público das unidades administrativas do Poder Executivo.





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