Flashcard FC246258
A quem o controle interno deve comunicar irregularidades, ilegalidades ou ofensa aos princípios da administração pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A quem o controle interno deve comunicar irregularidades, ilegalidades ou ofensa aos princípios da administração pública?
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Resposta
O controle interno deve comunicar tais irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado.• Responsabilidade solidária: O agente de controle interno que deixa de informar ou age com omissão pode ser responsabilizado conjuntamente com os responsáveis pela irregularidade em processos administrativos e de prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239140
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