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Flashcard FC246260

Qual a finalidade do sistema de controle interno do Poder Legislativo em relação ao controle externo?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda:

Qual a finalidade do sistema de controle interno do Poder Legislativo em relação ao controle externo?
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Resposta

O sistema de controle interno do Poder Legislativo tem a finalidade de apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional.

• Produção de informações: produzir informações, relatórios e pareceres técnicos e manter sistemas de auditoria e controles administrativos que facilitem a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.
• Impacto: tornar a atuação do Tribunal mais célere e efetiva, permitindo identificar irregularidades, otimizar a alocação de recursos e elevar a transparência.





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