Flashcard FC246267
Onde devem permanecer disponíveis as contas do chefe do Executivo municipal durante o exercício?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Onde devem permanecer disponíveis as contas do chefe do Executivo municipal durante o exercício?
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Resposta
As contas apresentadas pelo prefeito devem ficar disponíveis, durante todo o exercício, na respectiva câmara de vereadores e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições.• Câmara Municipal: disponibilidade para consulta e apreciação legislativa pelos cidadãos e instituições.
• Órgão técnico: unidade responsável pela elaboração das contas e disponibilização para controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239149
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