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Flashcard FC246277

Qual o prazo e o procedimento para eleição se vagarem simultaneamente os cargos de Presidente e Vice nos últimos dois anos do mandato?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Qual o prazo e o procedimento para eleição se vagarem simultaneamente os cargos de Presidente e Vice nos últimos dois anos do mandato?
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Resposta

A eleição será realizada trinta dias após aberta a última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.


• Prazo: A eleição será feita trinta dias após aberta a última vaga.
• Procedimento: Será realizada pelo Congresso Nacional, na forma da lei.





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