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Flashcard FC246278

Como serão escolhidos o Presidente e o Vice se houver vacância simultânea nos dois últimos anos do mandato?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Como serão escolhidos o Presidente e o Vice se houver vacância simultânea nos dois últimos anos do mandato?
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Resposta

A eleição será indireta pelo Congresso Nacional, realizada no prazo de 30 dias contados da última vaga, e os eleitos exercerão os cargos para completar o período remanescente do mandato.

• Tipo de eleição: indireta, realizada pelo Congresso Nacional.
• Prazo: trinta dias contados da última vaga.
• Regulamentação: procedimento e requisitos na forma da lei.
• Vigência do mandato: os eleitos completam o período remanescente do mandato.





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