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Flashcard FC246285

Quem elege dois cidadãos brasileiros natos para o Conselho da República, qual o mandato e há recondução?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda:

Quem elege dois cidadãos brasileiros natos para o Conselho da República, qual o mandato e há recondução?
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Resposta

Compete ao Senado Federal eleger dois cidadãos brasileiros natos para compor o Conselho da República, os quais terão mandato de três anos, vedada a recondução.



• Eleição: Compete ao Senado Federal eleger dois cidadãos brasileiros natos para compor o Conselho da República.
• Mandato: O mandato é de três anos.
• Recondução: É vedada a recondução ao mesmo cargo.





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