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Flashcard FC246287

Qual é o órgão superior de consulta do Presidente que o assessora sobre intervenção federal, estado de defesa e questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda:

Qual é o órgão superior de consulta do Presidente que o assessora sobre intervenção federal, estado de defesa e questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas?
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Resposta

O Conselho da República é o órgão superior de consulta do Presidente da República, que conjuntamente com outros participantes trata de intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.






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