Flashcard FC246293
As Turmas Recursais são órgãos constitucionais do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
As Turmas Recursais são órgãos constitucionais do Poder Judiciário?
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Resposta
As Turmas Recursais não são órgãos constitucionais do Poder Judiciário.
• Composição: colegiados formados por juízes de primeiro grau para julgamento de recursos oriundos dos Juizados Especiais.
• Natureza: vinculadas aos respectivos Tribunais, possuem caráter funcional e não status de órgão autônomo do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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