Flashcard FC246294
Qual o quórum e a garantia exigidos para colocar magistrado em disponibilidade por infração gravíssima?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual o quórum e a garantia exigidos para colocar magistrado em disponibilidade por infração gravíssima?
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Resposta
O quórum exigido é o voto da maioria absoluta do Tribunal de Justiça do Estado ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.• Maioria absoluta: aprovação por mais da metade do total dos membros do órgão, não apenas dos presentes.
• Garantia processual: ampla defesa e decisão colegiada formal com fundamentação clara.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239176
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