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Flashcard FC246296

Qual requisito formativo é obrigatório para a aquisição da vitaliciedade dos magistrados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda:

Qual requisito formativo é obrigatório para a aquisição da vitaliciedade dos magistrados?
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Resposta

É obrigatória a participação em curso oficial ou em curso reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados para a aquisição da vitaliciedade.

Esses cursos destinam-se à preparação, aperfeiçoamento e promoção dos magistrados.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239178

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