Flashcard FC246298
Juiz aposentado ou exonerado pode advogar no juízo ou tribunal de que se afastou antes de decorridos três anos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Juiz aposentado ou exonerado pode advogar no juízo ou tribunal de que se afastou antes de decorridos três anos?
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Resposta
É vedado ao juiz aposentado ou exonerado advogar no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.• Quarentena: prazo de três anos contado do afastamento, destinado a evitar conflitos de interesse e preservar a imparcialidade e a segurança jurídica do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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