Flashcard FC246299
Como é assegurada a continuidade da atividade jurisdicional nos períodos sem expediente forense?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Como é assegurada a continuidade da atividade jurisdicional nos períodos sem expediente forense?
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Resposta
A continuidade é garantida pela ininterrupta prestação jurisdicional, com vedação de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau e com juízes em plantão permanente nos dias sem expediente normal.• Atividade ininterrupta: a prestação jurisdicional deve ser contínua, exigindo organização administrativa e regime de trabalho que não interrompam decisões urgentes.
• Férias coletivas: são vedadas nos juízos e tribunais de segundo grau para evitar paralisação que impeça decisões urgentes ou o andamento de processos sensíveis.
• Plantão permanente: funciona nos dias sem expediente normal, com juízes responsáveis por atos imprescindíveis como liminares, habeas corpus e medidas urgentes para garantir proteção imediata de direitos e evitar nulidades processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239181
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