Flashcard FC246300
Quando a reserva de plenário não se aplica no controle difuso?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quando a reserva de plenário não se aplica no controle difuso?
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Resposta
A reserva de plenário não se aplica quando o julgador adota a interpretação conforme a Constituição, preservando a validade da norma.
• Interpretação conforme a Constituição: o julgador atribui sentido compatível com a Constituição, não declara a norma inconstitucional e não há declaração de nulidade a ser proferida pelo Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
Veja como foi cobrado:
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