Flashcard FC246307
Qual é a responsabilidade do presidente do tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação de precatórios?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é a responsabilidade do presidente do tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação de precatórios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá também perante o Conselho Nacional de Justiça.• Crime de responsabilidade: incorrerá em crime de responsabilidade por ação ou omissão que prejudique a liquidação de precatórios.
• Responsabilidade perante o CNJ: responderá administrativamente perante o Conselho Nacional de Justiça pela mesma conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239189
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em