Flashcard FC246314
Quando cabe recurso ordinário ao STF contra decisões denegatórias proferidas em única instância por Tribunais Superiores?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quando cabe recurso ordinário ao STF contra decisões denegatórias proferidas em única instância por Tribunais Superiores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe recurso ordinário ao STF contra decisões denegatórias proferidas em única instância pelos Tribunais Superiores nos writs constitucionais indicados e em matéria de crime político.• Habeas corpus: quando decidido em única instância pelos Tribunais Superiores e a decisão for denegatória cabe recurso ordinário ao STF.
• Mandado de segurança: quando decidido em única instância pelos Tribunais Superiores e a decisão for denegatória cabe recurso ordinário ao STF.
• Habeas data: quando decidido em única instância pelos Tribunais Superiores e a decisão for denegatória cabe recurso ordinário ao STF.
• Mandado de injunção: quando decidido em única instância pelos Tribunais Superiores e a decisão for denegatória cabe recurso ordinário ao STF.
• Crime político: sobre decisões relativas ao crime político cabe recurso ordinário ao STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239196
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em