Flashcard FC246315
O que significa competência originária do STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que significa competência originária do STF?
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Resposta
Significa que o processo, desde a denúncia até o julgamento em primeiro grau, tramita diretamente no Supremo Tribunal Federal, sem passagem prévia por tribunais inferiores.Na prática, isso assegura que o ato de julgar o parlamentar ocorra no mais alto tribunal, observando-se as normas do processo penal e as garantias constitucionais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239197
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