Flashcard FC246319
Qual é o remédio constitucional contra omissão normativa que impede o exercício de direitos e que tribunal o processa originariamente quando a norma cabe ao Congresso?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual é o remédio constitucional contra omissão normativa que impede o exercício de direitos e que tribunal o processa originariamente quando a norma cabe ao Congresso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O remédio adequado é o mandado de injunção, e o Supremo Tribunal Federal o processa e julga originariamente.• Mandado de injunção: remédio constitucional para suprir a omissão normativa que torna inviável o exercício de direitos ou liberdades previstos na Constituição.
• Supremo Tribunal Federal: tribunal que atua originariamente quando a elaboração da norma for atribuída à Câmara dos Deputados ou a órgãos listados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239201
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em