Flashcard FC246320
Qual o ônus do recorrente na demonstração da repercussão geral e como isso se relaciona com o reconhecimento de ofício pelo STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Qual o ônus do recorrente na demonstração da repercussão geral e como isso se relaciona com o reconhecimento de ofício pelo STF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recorrente tem o ônus de demonstrar preliminar e fundamentadamente a existência de repercussão geral, não bastando mera afirmação, e essa obrigação não exclui nem se confunde com a possibilidade de reconhecimento de ofício pelo STF.• Dever do recorrente: demonstrar preliminar e fundamentadamente a repercussão geral, expondo argumentos que ultrapassem interesses subjetivos do processo, sob pena de não conhecimento do recurso.
• Reconhecimento de ofício: possibilidade institucional do STF de reconhecer a repercussão por iniciativa própria, que não substitui o ônus processual da parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239202
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em