Flashcard FC246321
Qual a finalidade constitucional da indicação presidencial com aprovação do Senado para nomeação de ministros do Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Qual a finalidade constitucional da indicação presidencial com aprovação do Senado para nomeação de ministros do Judiciário?
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Resposta
A finalidade é instituir um mecanismo de freios e contrapesos entre os Poderes da República.• Controle recíproco: estabelece verificação mútua entre Executivo e Legislativo na nomeação judicial para evitar escolhas unilaterais do Executivo.
• Moderação de excessos: exige aval político e institucional visando coibir abusos na escolha dos titulares do Judiciário.
• Preservação da independência: busca garantir autonomia das cortes ao distribuir competências e equilibrar os Poderes para reduzir o risco de concentração de poder.
Veja como foi cobrado:
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