Flashcard FC246323
Quem pode provocar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quem pode provocar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante?
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Resposta
Podem provocar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
• Presidente da República: pode suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
• Mesa do Senado: pode suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
• Mesa da Câmara: pode suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
• Governadores: podem suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
• Procurador-Geral da República: pode suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
• Partido com representação no Congresso: pode suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
• Confederação sindical: pode suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
• Entidade de classe nacional: pode suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
• Conselho Federal da OAB: pode suscitar aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239205
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em