Flashcard FC246325
Quais requisitos são exigidos para o STF editar súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais requisitos são exigidos para o STF editar súmula vinculante?
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Resposta
Exige-se a existência de reiteradas decisões sobre a mesma matéria e de controvérsia capaz de gerar grave insegurança jurídica, e a aprovação depende do voto de dois terços dos ministros.
• Reiteradas decisões: existência de decisões repetidas sobre a mesma matéria e controvérsia capaz de gerar grave insegurança jurídica.
• Quórum de aprovação: aprovação dependente de dois terços dos ministros do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239207
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