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Flashcard FC246325

Quais requisitos são exigidos para o STF editar súmula vinculante?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda:

Quais requisitos são exigidos para o STF editar súmula vinculante?
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Resposta

Exige-se a existência de reiteradas decisões sobre a mesma matéria e de controvérsia capaz de gerar grave insegurança jurídica, e a aprovação depende do voto de dois terços dos ministros.


• Reiteradas decisões: existência de decisões repetidas sobre a mesma matéria e controvérsia capaz de gerar grave insegurança jurídica.
• Quórum de aprovação: aprovação dependente de dois terços dos ministros do STF.





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