Flashcard FC246326
Quem pode provocar a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quem pode provocar a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante?
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Resposta
A revisão ou cancelamento de súmula vinculante pode ser provocada por aqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade.• Legitimados: A Lei 11.417/2006 regulamentou o procedimento e ampliou o rol de legitimados, incluindo Tribunais Superiores e o Defensor Público-Geral da União, sem afastar o núcleo funcional previsto na Constituição.
Veja como foi cobrado:
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