Flashcard FC246335
Qual é a competência do STF quanto às ações ajuizadas contra decisões do CNJ?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é a competência do STF quanto às ações ajuizadas contra decisões do CNJ?
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Resposta
É competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça.Isso significa que tais ações devem ser propostas diretamente no STF, que atua como primeira e única instância, evitando deslocamento do feito entre tribunais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239217
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