Flashcard FC246342
Qual a finalidade do recurso especial perante o STJ?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual a finalidade do recurso especial perante o STJ?
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Resposta
Tem por finalidade a uniformização da interpretação da norma federal, permitindo ao STJ julgar causas decididas em única ou última instância quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar‑lhes vigência.• Objetivo: Uniformizar a interpretação da norma federal e assegurar coerência na jurisprudência entre as instâncias.
• Alcance: Analisa exclusivamente questões de direito federal, não comportando novo exame de fatos ou provas.
Veja como foi cobrado:
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