Flashcard FC246344
Quem pode suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de grave violação de direitos humanos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quem pode suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de grave violação de direitos humanos?
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Resposta
O Procurador-Geral da República pode suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em hipóteses de grave violação de direitos humanos.• Procurador-Geral da República: sujeito que pode suscitar o incidente para assegurar cumprimento de tratados internacionais e proteção de direitos humanos perante o STJ.
• Superior Tribunal de Justiça: órgão perante o qual se suscita o incidente e que decide sobre o deslocamento da competência.
• Justiça Federal: jurisdição para a qual a competência é deslocada pelo STJ quando reconhecida grave violação de direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239226
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