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Flashcard FC246349

Quem julga, singularmente, crimes militares contra civis e ações contra atos disciplinares militares?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988), responda:

Quem julga, singularmente, crimes militares contra civis e ações contra atos disciplinares militares?
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Resposta

Os juízes de direito do juízo militar julgam, singularmente, os crimes militares contra civis e as ações contra atos disciplinares militares.

• Conselho de Justiça: presidido por juiz de direito, processa e julga os demais crimes militares.





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