Flashcard FC246350
O que pode fazer a jurisdição constitucional diante de omissão legislativa que impede a eficácia de direitos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
O que pode fazer a jurisdição constitucional diante de omissão legislativa que impede a eficácia de direitos?
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Resposta
A jurisdição constitucional pode criar uma norma temporária ou um efeito suspensivo/condicionado para suprir a omissão e garantir a proteção dos direitos até que o Legislativo regule a matéria.Essa técnica preserva a supremacia da Constituição e evita vazios normativos, conciliando respeito à separação de poderes com a necessidade de eficácia constitucional.
Veja como foi cobrado:
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