Flashcard FC246356
Como se dá a escolha do Procurador-Geral do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Como se dá a escolha do Procurador-Geral do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios?
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Resposta
O Procurador-Geral é escolhido por lista tríplice formada entre integrantes da carreira e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo para mandato de dois anos, com permitida uma recondução.• Lista tríplice: formada entre integrantes da carreira, na forma da lei local, reunindo três nomes indicados pela carreira para escolha do Procurador-Geral.
• Nomeação: realizada pelo Chefe do Poder Executivo (governador ou autoridade equivalente).
• Mandato: duração de dois anos, com permitida uma recondução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239238
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