Qual é a função institucional do Ministério Público relativa às populações indígenas?

Resposta

A função institucional é a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.

Pode propor ação civil pública e outras providências judiciais indispensáveis à efetivação dos direitos territoriais, culturais, sociais e à proteção do meio ambiente das comunidades indígenas.