Flashcard FC246363
Qual o prazo máximo da prisão no estado de defesa e que medidas sobre reunião e busca em domicílio podem ser impostas no estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual o prazo máximo da prisão no estado de defesa e que medidas sobre reunião e busca em domicílio podem ser impostas no estado de sítio?
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Resposta
No estado de defesa, a prisão ou detenção temporária não pode exceder 10 dias, salvo autorização do Poder Judiciário.• Prazo da prisão: A prisão ou detenção temporária não poderá ser superior a 10 dias, salvo autorização judicial.
• Medidas no sítio: Podem ser determinadas a suspensão da liberdade de reunião e a busca e apreensão em domicílio, nos limites da lei e do decreto que instaura o estado de sítio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239245
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