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Flashcard FC246366

Os militares podem sindicalizar-se ou realizar greve?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988), responda:

Os militares podem sindicalizar-se ou realizar greve?
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Resposta

A sindicalização e a greve são proibidas aos membros das Forças Armadas, não se admitindo exceções constitucionais.

• Hierarquia: a preservação da hierarquia impede a sindicalização e a greve dos militares.
• Disciplina: a manutenção da disciplina é essencial ao desempenho das funções militares e veda organização sindical e paralisação.
• Pronta disponibilidade: a pronta disponibilidade das forças, essencial à defesa nacional, exige vedação absoluta à sindicalização e à greve.





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