Flashcard FC246368
Qual órgão da União exerce as funções de polícia marítima?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual órgão da União exerce as funções de polícia marítima?
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Resposta
A Polícia Federal exerce as funções de polícia marítima.Na prática, isso significa que a PF atua no controle e repressão de ilícitos em águas jurisdicionais brasileiras, em conexão com crimes de caráter interestadual ou internacional e na proteção de bens e interesses da União.
Veja como foi cobrado:
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