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Flashcard FC246370

Qual a finalidade constitucional das guardas municipais?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda:

Qual a finalidade constitucional das guardas municipais?
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Resposta

As guardas municipais destinam-se à proteção dos bens, serviços e instalações do Município.

• Bens: proteção do patrimônio municipal.
• Serviços: proteção dos serviços prestados pelo Município.
• Instalações: segurança das instalações públicas municipais.





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