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Flashcard FC246373

Qual é a missão central das polícias penais?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda:

Qual é a missão central das polícias penais?
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Resposta

A missão central das polícias penais é garantir a segurança dos estabelecimentos penais.


• Objetivo operacional: garantir a integridade física, a custódia e a ordem dentro das unidades prisionais por meio de vigilância e controle de movimentação de presos.
• Medidas preventivas: adotar ações para evitar fugas e incidentes e atuar conforme as políticas do órgão administrador do sistema penal.





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