Flashcard FC246374
Qual a finalidade das guardas municipais e como sua criação é disciplinada?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual a finalidade das guardas municipais e como sua criação é disciplinada?
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Resposta
As guardas municipais são constituídas pelos municípios e destinam-se à proteção de seus bens, serviços e instalações.• Finalidade: cuidar do patrimônio público municipal, preservando prédios, equipamentos e o funcionamento dos serviços municipais.
• Regulamentação: sua criação e funcionamento dependem de lei, na forma da expressão constitucional "conforme dispuser a lei", sendo disciplinadas, por exemplo, pela Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239256
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em