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Flashcard FC246377

Qual a finalidade institucional das guardas municipais?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda:

Qual a finalidade institucional das guardas municipais?
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Resposta

As guardas municipais se destinam à proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Essa redação define o foco institucional das guardas: preservar o patrimônio público municipal e garantir a integridade de serviços e estruturas sob responsabilidade do Município.




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