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Flashcard FC246378

Quem é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e a que órgão estão vinculadas?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda:

Quem é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e a que órgão estão vinculadas?
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Resposta

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

• Polícias penais: responsáveis pela disciplina, custódia e vigilância nas unidades prisionais.
• Órgão administrador: órgão do sistema penal da unidade federativa ao qual as polícias penais estão integradas e vinculadas.





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