Flashcard FC246379
Qual é a vinculação institucional e a principal atribuição das polícias penais?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual é a vinculação institucional e a principal atribuição das polícias penais?
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Resposta
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.• Vinculação institucional: vinculam-se ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, com estrutura e subordinação ligadas à gestão prisional local.
• Atribuição principal: segurança dos estabelecimentos penais, compreendendo guarda, vigilância, custódia e manutenção da ordem interna, protegendo pessoas e bens e evitando fugas e tumultos.
Veja como foi cobrado:
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