Flashcard FC246380
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: A quem cabe a segurança pública e qual é seu fim.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A quem cabe a segurança pública e qual é seu fim.
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Resposta
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.• Dever do Estado: cabe ao Poder Público organizar, financiar e atuar por meio de órgãos e políticas para prevenir e reprimir ilícitos, garantindo proteção efetiva.
• Direito: todo indivíduo pode exigir da atuação estatal a segurança necessária para viver com liberdade e integridade.
• Responsabilidade de todos: a proteção depende da cooperação social, do respeito às normas e do apoio às instituições encarregadas.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em