Flashcard FC246389
O que significa que os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica, sempre que possível?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2020
O que significa que os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados segundo a capacidade econômica, sempre que possível?
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Resposta
Significa que os impostos devem reconhecer as circunstâncias individuais do contribuinte e ser graduados segundo sua capacidade econômica, sempre que possível.• Caráter pessoal: o tributo reconhece circunstâncias individuais (situação familiar, renda, patrimônio) para adaptar o ônus fiscal à realidade de cada sujeito.
• Capacidade contributiva: os encargos são maiores para quem tem maior aptidão econômica, por meio de alíquotas progressivas, isenções, deduções e faixas de tributação.
• Sempre que possível: admite limites práticos e técnicos, permitindo à administração tributária, nos termos da lei e respeitando direitos individuais, identificar patrimônio, rendimentos e atividades para efetivar a adequação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239271
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