Flashcard FC246391
Qual o princípio que veda a diferenciação tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual o princípio que veda a diferenciação tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio é o da não diferenciação, que veda a diferenciação tributária por procedência ou destino dos bens e serviços.• Origem federativa: decorre do princípio federativo e tem função prática e normativa, impedindo a criação de barreiras tributárias interestaduais ou intermunicipais e evitando a competição fiscal predatória.
• Neutralidade tributária: preserva a harmonia entre os entes federados e garante neutralidade quanto à origem ou ao destino das mercadorias e serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239273
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em