Flashcard FC246393
Que espécie tributária não é alcançada pela imunidade recíproca entre entes federativos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que espécie tributária não é alcançada pela imunidade recíproca entre entes federativos?
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Resposta
A imunidade recíproca não alcança taxas nem contribuições de melhoria.
• Taxas: tributos vinculados à prestação de serviço público específico ou ao exercício do poder de polícia.
• Contribuição de melhoria: tributo que remunera a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Veja como foi cobrado:
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