Flashcard FC246397
O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2021
O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel?
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Resposta
Sim. O município poderá instituir o IPTU progressivo em razão do valor do imóvel.A alíquota pode aumentar conforme o valor venal, respeitando limites e normas legais municipais.
O objetivo é adequar o tributo ao princípio da capacidade contributiva, promover maior equidade e desestimular a especulação imobiliária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239279
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