Flashcard FC246398
O IPTU pode ter alíquotas diferentes conforme a localização e o uso do imóvel?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2021
O IPTU pode ter alíquotas diferentes conforme a localização e o uso do imóvel?
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Resposta
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.• Política urbana: permite que o IPTU incentive usos desejáveis e desestimule a ociosidade do solo urbano.
• Ordenação do solo: promove a organização e o uso adequado do solo urbano.
• Arrecadação: atende também a fins arrecadatórios do Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239280
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