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Flashcard FC246404

Qual é o objeto do imposto municipal IPTU?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda:

Qual é o objeto do imposto municipal IPTU?
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Resposta

O objeto do IPTU é a propriedade predial e territorial urbana.

• Fato gerador: existência de propriedade, domínio útil ou posse de imóvel situado em zona urbana.





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