Flashcard FC246406
Qual a participação total do FPM na parcela federal do IR e do IPI e como se compõe?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual a participação total do FPM na parcela federal do IR e do IPI e como se compõe?
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Resposta
A participação total do FPM é de 25,5% da parcela federal dos recursos do IR e do IPI.• Parcela base: 22,5% da parcela federal destinada ao FPM.
• Parcelas anuais: três parcelas de 1% cada, entregues no primeiro decêndio de julho, setembro e dezembro, totalizando 3% adicional, perfazendo 25,5% no total.
Veja como foi cobrado:
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