Flashcard FC246408
Como se dá o rateio do crédito municipal do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Como se dá o rateio do crédito municipal do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crédito municipal é repartido com 80% na proporção da população e 5% segundo indicadores de preservação ambiental definidos por lei estadual.
• População: 80% do total destinado aos Municípios é rateado na proporção do número de habitantes de cada Município.
• Preservação ambiental: 5% é alocado com base em indicadores de preservação ambiental, cujos parâmetros e metodologia são definidos por lei estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239290
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em