Flashcard FC246409
Qual receita federal retida na fonte integra a receita própria dos municípios quando os rendimentos são pagos por eles, suas autarquias ou fundações que instituírem e manterem?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual receita federal retida na fonte integra a receita própria dos municípios quando os rendimentos são pagos por eles, suas autarquias ou fundações que instituírem e manterem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Integra a receita própria dos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.Incidente na fonte: significa que o tributo é retido no momento do pagamento (ex.: salários, honorários, proventos) e essa quantia, por previsão constitucional, integra a receita do município responsável pelo pagamento.
Na prática, trata-se de uma destinação direta e própria de receita municipal, assegurando-lhe parcela de arrecadação resultante de tributos retidos sobre pagamentos efetuados por seus entes vinculados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239291
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em