Qual é o principal critério para cálculo da participação dos Municípios na receita do ICMS?

Resposta

O principal critério é o valor adicionado gerado pelas operações de circulação de mercadorias e pelas prestações de serviços realizadas em cada território municipal.

A quota municipal é calculada na proporção do valor adicionado do município em relação ao valor adicionado estadual.